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03/07/07 - Jornal Valor Econômico. Artigo
de Fernando Pimentel no Valor Econômico Têxteis e
confecções: as versões e os fatos
Fernando V. Pimentel
Inicio este artigo com uma
assertiva que reflete um fato real: a cadeia produtiva
brasileira de têxteis e confeccionados é competitiva e
portadora de futuro. A despeito de todas as dificuldades que
têm sido impostas aos setores produtivos intensivos em
mão-de-obra e insumos nacionais, como é a indústria têxtil e
de confecções, esta tem sido capaz de superar os desafios que
lhe são colocados mesmo diante de um cenário de profundo
desequilíbrio concorrencial com seus competidores mundiais.
Nos últimos dois anos a indústria tem suportado tempos
difíceis, face ao baixo crescimento da economia e a forte
apreciação cambial, fruto, em grande parte, da prática
continuada das mais altas taxas de juros no mundo. Enquanto
isto, os principais concorrentes mundiais têm mantido suas
moedas depreciadas ao mesmo tempo em que concedem vantagens
aos seus produtores e têm uma visão estratégica do setor
têxtil e de confecções para seu desenvolvimento e geração de
emprego e renda. O setor têxtil não é órfão do câmbio ou da
abertura. É, sim, pai do emprego, da produção e tem a
competição intensa no seu DNA. O setor não demanda favores,
mas sim, e fundamentalmente, isonomia competitiva, legalidade
no comércio e a realização de acordos de acesso aos principais
mercados consumidores mundiais. Hoje, os têxteis e
confeccionados brasileiros não têm as vantagens
macroeconômicas dos países asiáticos e nem o acesso
preferencial aos grandes mercados, como têm países que
concorrem com eles na América Latina e também na Europa.
Listo, abaixo, informações importantes para elucidar o leitor
quanto a realidade do Setor Têxtil e de Confecção no Brasil.
1) A indústria têxtil e de confecção do Brasil é a sétima do
mundo em termos de tamanho e importância (International
Textile Manufacturers Federation - ITMF); 2) O setor reúne
mais de 30 mil empresas disputando os mercados nacional e
internacional; 3) São mais de 1,6 milhão de trabalhadores e,
com base na relação de faturamento e emprego do BNDES, são
cerca de 10 milhões de empregos (diretos, indiretos e pelo
efeito renda) atrelados a esta atividade produtiva; 4) Esse
setor representa 17% da produção da indústria de transformação
e é o segundo maior empregador deste segmento; 5) Ao longo dos
últimos 10 anos, essa indústria investiu mais de US$ 10
bilhões em máquinas, equipamentos, instalações, treinamento e
pesquisa; 6) O Brasil possui 70 escolas de moda e design, além
de 12 universidades e faculdades formando profissionais de
nível superior e pós, que desenvolvem avançadas pesquisas
tecnológicas, inclusive nanotecnologia; 7) 70% da mão-de-obra
empregada é feminina, com mais de 40% dela chefiando famílias;
8) De 1999 até o ano de 2005 as vendas externas dobraram
passando de U$ 1,01 bi para US$ 2,2 bi com superávits
crescentes na balança comercial, o qual alcançou US$ 684 mi em
2005 (Sistema Alice/ MDIC); 9) No ano passado, a balança
inverteu-se passando a deficitária em US$ 60 milhões . Difícil
acreditar que o setor tenha desaprendido a produzir, criar e
vender num espaço de 12 meses; 10) O mercado mundial movimenta
cerca de US$ 500 bi por ano em transações do setor, com
perspectiva de chegar a US$ 800 bi nos próximos oito anos; 11)
O líder desse mercado é a China que mantém sua moeda
desvalorizada frente ao dólar e concede uma série de subsídios
aos seus produtores; 12) Há indícios de ilegalidade nas
importações têxteis e de confeccionados no Brasil quando
compara-se os preços dos produtos que chegam no nosso país com
os que são praticados na Argentina e nos EUA. Enquanto nestes
países o preço médio do vestuário importado situa-se em torno
de US$ 16,00, no Brasil temos tido preços da ordem de US$ 8,5
k. Nem somos melhores compradores do que os norte-americanos e
nem compramos mercadorias com 50% da qualidade dos produtos
que compram os argentinos. Além da questão do preço temos tido
discrepâncias constantes, da ordem de 50%, entre as
quantidades embarcadas para o Brasil de vestuário vis-a-vis os
registros de chegada de mercadorias no nosso país. 13) Em
quase 13 anos de circulação do real, a inflação do setor,
medida pela Fipe, foi de 15% contra mais de 170% da inflação
geral e 375% da energia elétrica, um dos principais insumos de
produção para as fiações e tecelagens. Ou seja, o setor não só
investiu muito, e continua investindo, como transferiu os
benefícios para a sociedade. Somente uma indústria muito
competente seria capaz de tal feito.
Recentemente , quando do anúncio por parte do governo da
elevação da TEC do vestuário de 20% para 35% (tarifa esta já
praticada para outros setores industriais), foram feitos
comentários no sentido de que este tipo de medida seria um
retrocesso na política comercial brasileira. Na realidade,
esta decisão, acertadíssima, veio somente compensar, em
pequena escala, as desvantagens concorrências macroeconômicas
a que estão submetidos os trabalhadores e empresários
brasileiros. Alguns liberais de plantão afirmaram que a
sociedade é que pagaria a conta através de preços mais
elevados. Nada mais diferente do que mostra a realidade de
quase 13 anos do real onde o setor funcionou como a verdadeira
âncora da inflação. Finalizo dizendo que o setor não demanda
favores e benefícios especiais, os quais nunca teve, mas sim
isonomia competitiva. Esta indústria, mais do que centenária,
tradicional, porém moderna, que tem se expandido pelo mundo, é
capaz de gerar milhares de postos de trabalho, desde que possa
produzi de forma comparável aos seus concorrentes. O Setor
Têxtil e de Confecções brasileiro tem tudo para ficar entre os
cinco maiores do planeta, realizar ainda mais investimentos e
receber investimentos internacionais de vulto, na medida em
que sejam desonerados os custos da produção, sejam feitos os
acordos com os grandes blocos consumidores do mundo e que
continue o combate implacável às práticas desleais e ilegais
no comércio internacional.
Estes são os fatos. As versões são variadas, mas carecem de
substância nas análises que tenho lido ultimamente.
Fernando Valente Pimentel
é diretor-superintendente da Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
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Folha de S. Paulo - SP,
04/07/2007
País pode elevar taxa sem
acordo no Mercosul
Iuri Dantas
O Brasil está disposto a elevar
unilateralmente, de forma temporária, a tarifa de importação
de confecções e calçados oriundos da China para 35% se o
Paraguai e o Uruguai não concordarem com o aumento da TEC
(Tarifa Externa Comum), adotada pelos membros do Mercosul. Os
dois países, por motivos diferentes, posicionaram-se contra o
aumento na reunião de cúpula do bloco econômico, na semana
passada. "Se não houver concordância, é uma possibilidade que
existe, sim [o aumento unilateral]", disse Ivan Ramalho,
secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento.
A elevação da TEC foi aprovada pela Camex (Câmara de Comércio
Exterior), mas é necessário consenso entre os países do
Mercosul. Ao serem consultados informalmente por Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai sinalizaram pela aprovação no
mês passado. Na sexta, porém, o Paraguai pediu mais
explicações sobre o impacto nos setores de confecções.
O Uruguai informou que já adotara medidas para ajudar sua
indústria, portanto o aumento da TEC figuraria como uma dupla
proteção. "Nem Uruguai nem Paraguai nos disseram que não
concordam com a elevação da TEC. O que eles pediram foi um
período de tempo, uma semana, dez dias", frisou Ramalho.
Para esclarecer as dúvidas, o assunto será discutido em
Assunção na segunda-feira, em uma reunião dos governos
brasileiro e paraguaio com representantes da Uipa (União
Industrial Paraguaia), da Abit (Associação Brasileira da
Indústria Têxtil) e da Abicalçados (Associação Brasileira das
Indústrias de Calçados). Hoje, têxteis e calçados chineses
pagam uma tarifa de 20% para entrar em algum dos quatro países
do Mercosul. Apesar disso, os produtos da China são mais
competitivos do que os brasileiros, o que levou o governo a
aprovar essa elevação da TEC a pedido da indústria. Na
prática, a China não é vista como uma economia de mercado e
não segue padrões internacionais de remuneração salarial ou
respeito à propriedade intelectual, entre outros fatores que
reduzem fortemente o preço de seus produtos.
Uma tarifa maior no Mercosul aumenta a competitividade também
nos países do bloco, pois não há taxa nas vendas brasileiras
aos vizinhos do bloco. O curioso nesse caso é que uma tarifa
externa mais alta também protegeria a indústria paraguaia.
Procurada ontem, a embaixada paraguaia estava indisponível
para entrevistas. Ramalho, porém, nega que o Paraguai esteja
endurecendo nessa questão como forma de pressionar o Brasil a
ceder em outros temas, como o reajuste dos royalties pagos
pela usina hidrelétrica de Itaipu.
Caso o Paraguai e o Uruguai concordem com a elevação da TEC,
não será preciso esperar por uma nova reunião de cúpula do
Mercosul, daqui a seis meses -o aumento será implementado por
uma reunião virtual dos chanceleres do bloco.
Setor têxtil
Para o presidente da Abit, Fernando Pimentel, o governo
brasileiro deve elevar a tarifa de importação mesmo se
Paraguai e Uruguai se opuserem à medida. "Devemos preservar
nossa convivência com os demais países, mas o Brasil não pode
ter um parque têxtil sem concorrência com os parceiros
internacionais. Estamos seguros de que o governo vai fazer o
que é melhor para o Brasil."
O Estado de S. Paulo - SP, 04/07/2007
Brasil estuda elevar TEC
unilateralmente
Denise Chrispim Marin
O risco de o Paraguai reiterar
sua negativa ao aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para
confecções e calçados de 20% para 35%, na próxima
segunda-feira, levou o governo brasileiro a preparar uma
alternativa. A opção do Brasil será pedir um waiver (licença)
para, unilateralmente, aumentar a tarifa de importação desses
setores ao teto de 35%, assim como fez a Argentina há alguns
anos.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho,
o pedido original ou a alternativa poderá ser aprovado por
meio de reunião 'virtual' entre ministros dos quatro sócios do
bloco.
A proteção tarifária aos fabricantes brasileiros foi aprovada
pela Câmara de Comércio Exterior em maio como meio de
compensar a valorização cambial e a crescente importação de
itens similares da China. Mas teria de esperar pela aprovação
do Mercosul para ser aplicada. Durante a última reunião de
cúpula do Mercosul, no fim de junho, em Assunção, o Paraguai e
o Uruguai abortaram a medida e pediram explicações ao Brasil e
tempo para avaliá-las.
Montevidéu argumentou que, se aplicada, a iniciativa seria uma
dupla proteção ao seu setor de confecções, beneficiado por
recentes medidas editadas pelo governo uruguaio.
Estranhamente, a União Industrial Paraguaia (Uipa) sustentou
que a elevação da TEC poderá prejudicar os seus produtores de
confecções e calçados. O governo paraguaio, então, sugeriu o
encontro da Uipa com entidades brasileiras desses setores (Abit
e Abicalçados) na próxima segunda-feira. Trata-se de um caso
raro no Mercosul, em que fabricantes rejeitam medidas de
proteção tarifária.
Ramalho repudiou a possibilidade de barganhas com o país
vizinho. Na cúpula do Mercosul, o Paraguai fez várias
reivindicações, entre elas, a renegociação da fórmula de
reajuste da dívida de Itaipu e a flexibilização de travas ao
comércio bilateral para incrementar as exportações paraguaias
ao Brasil. 'Nós vamos explicar as razões que levaram o governo
a autorizar o aumento da TEC para confecções e calçados e
conversar. Mas sem barganhas', afirmou Ramalho. Ele insistiu
que o Brasil não impõe travas ao comércio bilateral, mas não
deixará de submeter os produtos paraguaios às mesmas regras
sanitárias, fitossanitárias e de valoração aduaneira às quais
estão sujeitos itens importados do resto do mundo. 'O que
acontece, sim, é a retenção de produtos paraguaios na
fronteira porque não cumprem as regras do comércio.'
Valor Econômico,
SP, 04/07/2007
Governo pode aumentar tarifa de
importação de confecção e calçados
O governo brasileiro pode
aumentar de forma unilateral, de 20% para a alíquota máxima de
35%, as tarifas de importação a confecções e calçados. A
medida é considerada como última opção para proteger os
fabricantes brasileiros, que têm reclamado da concorrência com
produtos asiáticos, frente à resistência dos sócios menores do
Mercosul para elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) aos dois
segmentos industriais. Ivan Ramalho, secretário-executivo do
Ministério do Desenvolvimento, estará em Assunção
segunda-feira para tentar superar as divergências do governo e
indústria paraguaios.
Paraguai e Uruguai resistem, por motivos diferentes, ao pedido
brasileiro. A Argentina já concordou. Se não houver consenso,
porém, Ramalho já admite a possibilidade de solicitar um "waiver"
(dispensa do cumprimento) ao Mercosul para mudança de tarifas
apenas do lado brasileiro. Para ser implementado, o waiver
precisa igualmente de um aval dos demais sócios. A diferença é
que, nesse caso, a TEC como um todo não sobe - aumenta tão
somente a tarifa de importação de um país. O waiver, portanto,
seria consensual e com data certa para acabar. Mesmo assim,
representaria um precedente significativo no Mercosul.
Principal defensor da harmonização da TEC, o Brasil tem se
esforçado para convencer seus parceiros no bloco a acabar, ou
pelo menos reduzir, as chamadas "perfurações" na tarifa comum
- quando as alíquotas de cada país são diferentes,
desrespeitando a premissa básica de uma união aduaneira,
status atual da integração no Cone Sul. A Argentina já
recorreu diversas vezes ao waiver, mas esta seria a primeira
vez em que o Brasil usaria o regime em larga escala.
Ramalho disse, porém, que essa é uma alternativa que será
estudada apenas se não houver acordo para elevar a TEC. Ele
explicou que a lista de exceções à tarifa de comum, restrita a
100 produtos por país, não permite acomodar os setores que o
Brasil deseja proteger. "Se somarmos todas as posições
tarifárias (de confecções), já daria talvez mais do que 100
(produtos)", disse.
Mais do que uma medida realmente a ponto de ser adotada, a
hipótese de waiver é como uma carta no bolso do governo
brasileiro para minar a resistência dos sócios menores a
elevar a TEC de confecções e calçados. O aumento foi pedido na
reunião de cúpula do bloco, em Assunção, na semana passada. O
Ministério da Economia do Uruguai respondeu ao Brasil que, por
ter concedido recentemente uma série de incentivos à indústria
local de confecções, queria evitar uma "dupla proteção" ao
setor.
No Paraguai, a resistência partiu da incipiente indústria
nacional de confecções. Por isso, Ramalho estará agora em
Assunção, em encontros com o vice-chanceler e com empresários
da União Industrial Paraguaia (Uipa). A delegação brasileira
terá executivos da Abit e da Abicalçados, as associações que
representam os dois setores envolvidos. "Nenhum dos dois
países disse que não concorda", ressaltou o secretário,
referindo-se ao aumento da TEC. "Ambos pediram mais tempo para
analisar o pedido brasileiro, e é isso que vamos começar a
fazer, juntos, na semana que vem", acrescentou Ramalho. Em
data ainda indefinida, ele fará as mesmas discussões no
Uruguai - que, acentua, tem diferenças quanto ao formato das
medidas de aumento da proteção, não ao conteúdo da medida.
Menos de uma semana após a legalização dos sacoleiros
brasileiros, que beneficia o comércio de Ciudad del Este, o
secretário deixou claro que o Brasil não admitirá nenhum tipo
de barganha envolvendo o pedido de elevar a TEC. "Não há moeda
de troca", afirmou Ramalho, que descartou relaxar as inspeções
sanitárias e fitossanitárias de produtos paraguaios. O rigor
das inspeções é muitas vezes colocado pelo Paraguai como trava
às importações do país.
Ramalho aposta na conciliação e diz que essa tem sido a tônica
das comissões bilaterais de negociação. Ele lembra que, apesar
da criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), não
houve imposição de salvaguardas argentinas até agora no
comércio com o Brasil. "Vamos fazer uma exposição a respeito
dos dois setores. O que nós temos é um quadro de dificuldades,
causado pela concorrência dos produtos asiáticos."
Diário do Grande ABC - SP,
04/07/2007
Ataque à indústria têxtil
O ingresso indiscriminado no
Brasil de vestimentas e produtos têxteis da China é uma das
provas mais cabais da insensatez de se reconhecer a economia
daquele país como de mercado. Esta é apenas uma das causas que
estão corroendo a competitividade de alguns setores de
atividade. Somam-se o câmbio apreciado, juros elevadíssimos e
timidez na adoção de salvaguardas comerciais.
Alguns segmentos, dentre eles a indústria têxtil, têm sido
extremamente apenados por essa situação, conforme demonstram
as estatísticas: a importação cresceu 58,06% alcançando US$
257 milhões em maio. O acumulado nos primeiros cinco meses do
ano foi US$1,2 bilhão. Isto significa crescimento de 46,85%
nas importações, em relação a igual período de 2006. As
exportações tiveram expansão de apenas 0,6%, totalizando US$
851,8 milhões. O déficit da balança comercial do setor, em
apenas cinco meses, foi de US$ 349,7 milhões.
Esses números da Abit (Associação Brasileira da Indústria
Têxtil e de Confecções) são a expressão matemática da ameaça
que paira sobre o setor. Numa análise mais aprofundada, fica
claro que o Brasil precisa de uma política comercial
estruturada e não paliativa, como as anunciadas recentemente
pelo governo para alguns setores da economia. É necessário e
urgente - como já fizeram alguns países emergentes -
formalizar acordos bilaterais de livre comércio com nações do
primeiro mundo. Ao mesmo tempo, deve-se ter como regra
essencial a adoção de restrições mais eficazes e amplas ao
ingresso de produtos advindos de países onde o salário é
simbólico e indigno, onde as horas trabalhadas extrapolam os
limites dos direitos humanos, onde inexiste o respeito à
propriedade industrial e intelectual e onde as tecnologias de
produção limpa são ignoradas, privilegiando processos mais
baratos e ecologicamente incorretos.
Adotando medidas estruturadas no comércio internacional,
buscando bons acordos bilaterais externos e resolvendo
internamente a equação juros/câmbio/inflação, o Brasil dará
passos concretos para solucionar os problemas que têm
emperrado sua economia. Considerando-se a gravidade da
questão, é pertinente que a Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados
continue cumprindo seu papel, discutindo com políticos,
representantes do setor e a sociedade brasileira, como
aconteceu na audiência pública que convocamos, realizada em 13
de maio último. Afinal, o parlamento tem o dever e a
prerrogativa de contribuir para solucionar problemas que
afetam diretamente milhões de brasileiros.
Vanderlei Macris é vice-líder do
PSDB na Câmara dos Deputados. |