Artigo de Fernando Pimentel no Valor Econômico

Têxteis e confecções: as versões e os fatos
Fernando V. Pimentel

Inicio este artigo com uma assertiva que reflete um fato real: a cadeia produtiva brasileira de têxteis e confeccionados é competitiva e portadora de futuro. A despeito de todas as dificuldades que têm sido impostas aos setores produtivos intensivos em mão-de-obra e insumos nacionais, como é a indústria têxtil e de confecções, esta tem sido capaz de superar os desafios que lhe são colocados mesmo diante de um cenário de profundo desequilíbrio concorrencial com seus competidores mundiais. Nos últimos dois anos a indústria tem suportado tempos difíceis, face ao baixo crescimento da economia e a forte apreciação cambial, fruto, em grande parte, da prática continuada das mais altas taxas de juros no mundo. Enquanto isto, os principais concorrentes mundiais têm mantido suas moedas depreciadas ao mesmo tempo em que concedem vantagens aos seus produtores e têm uma visão estratégica do setor têxtil e de confecções para seu desenvolvimento e geração de emprego e renda. O setor têxtil não é órfão do câmbio ou da abertura. É, sim, pai do emprego, da produção e tem a competição intensa no seu DNA. O setor não demanda favores, mas sim, e fundamentalmente, isonomia competitiva, legalidade no comércio e a realização de acordos de acesso aos principais mercados consumidores mundiais. Hoje, os têxteis e confeccionados brasileiros não têm as vantagens macroeconômicas dos países asiáticos e nem o acesso preferencial aos grandes mercados, como têm países que concorrem com eles na América Latina e também na Europa. Listo, abaixo, informações importantes para elucidar o leitor quanto a realidade do Setor Têxtil e de Confecção no Brasil.
1) A indústria têxtil e de confecção do Brasil é a sétima do mundo em termos de tamanho e importância (International Textile Manufacturers Federation - ITMF); 2) O setor reúne mais de 30 mil empresas disputando os mercados nacional e internacional; 3) São mais de 1,6 milhão de trabalhadores e, com base na relação de faturamento e emprego do BNDES, são cerca de 10 milhões de empregos (diretos, indiretos e pelo efeito renda) atrelados a esta atividade produtiva; 4) Esse setor representa 17% da produção da indústria de transformação e é o segundo maior empregador deste segmento; 5) Ao longo dos últimos 10 anos, essa indústria investiu mais de US$ 10 bilhões em máquinas, equipamentos, instalações, treinamento e pesquisa; 6) O Brasil possui 70 escolas de moda e design, além de 12 universidades e faculdades formando profissionais de nível superior e pós, que desenvolvem avançadas pesquisas tecnológicas, inclusive nanotecnologia; 7) 70% da mão-de-obra empregada é feminina, com mais de 40% dela chefiando famílias;
8) De 1999 até o ano de 2005 as vendas externas dobraram passando de U$ 1,01 bi para US$ 2,2 bi com superávits crescentes na balança comercial, o qual alcançou US$ 684 mi em 2005 (Sistema Alice/ MDIC); 9) No ano passado, a balança inverteu-se passando a deficitária em US$ 60 milhões . Difícil acreditar que o setor tenha desaprendido a produzir, criar e vender num espaço de 12 meses; 10) O mercado mundial movimenta cerca de US$ 500 bi por ano em transações do setor, com perspectiva de chegar a US$ 800 bi nos próximos oito anos; 11) O líder desse mercado é a China que mantém sua moeda desvalorizada frente ao dólar e concede uma série de subsídios aos seus produtores; 12) Há indícios de ilegalidade nas importações têxteis e de confeccionados no Brasil quando compara-se os preços dos produtos que chegam no nosso país com os que são praticados na Argentina e nos EUA. Enquanto nestes países o preço médio do vestuário importado situa-se em torno de US$ 16,00, no Brasil temos tido preços da ordem de US$ 8,5 k. Nem somos melhores compradores do que os norte-americanos e nem compramos mercadorias com 50% da qualidade dos produtos que compram os argentinos. Além da questão do preço temos tido discrepâncias constantes, da ordem de 50%, entre as quantidades embarcadas para o Brasil de vestuário vis-a-vis os registros de chegada de mercadorias no nosso país. 13) Em quase 13 anos de circulação do real, a inflação do setor, medida pela Fipe, foi de 15% contra mais de 170% da inflação geral e 375% da energia elétrica, um dos principais insumos de produção para as fiações e tecelagens. Ou seja, o setor não só investiu muito, e continua investindo, como transferiu os benefícios para a sociedade. Somente uma indústria muito competente seria capaz de tal feito.
Recentemente , quando do anúncio por parte do governo da elevação da TEC do vestuário de 20% para 35% (tarifa esta já praticada para outros setores industriais), foram feitos comentários no sentido de que este tipo de medida seria um retrocesso na política comercial brasileira. Na realidade, esta decisão, acertadíssima, veio somente compensar, em pequena escala, as desvantagens concorrências macroeconômicas a que estão submetidos os trabalhadores e empresários brasileiros. Alguns liberais de plantão afirmaram que a sociedade é que pagaria a conta através de preços mais elevados. Nada mais diferente do que mostra a realidade de quase 13 anos do real onde o setor funcionou como a verdadeira âncora da inflação. Finalizo dizendo que o setor não demanda favores e benefícios especiais, os quais nunca teve, mas sim isonomia competitiva. Esta indústria, mais do que centenária, tradicional, porém moderna, que tem se expandido pelo mundo, é capaz de gerar milhares de postos de trabalho, desde que possa produzi de forma comparável aos seus concorrentes. O Setor Têxtil e de Confecções brasileiro tem tudo para ficar entre os cinco maiores do planeta, realizar ainda mais investimentos e receber investimentos internacionais de vulto, na medida em que sejam desonerados os custos da produção, sejam feitos os acordos com os grandes blocos consumidores do mundo e que continue o combate implacável às práticas desleais e ilegais no comércio internacional.
Estes são os fatos. As versões são variadas, mas carecem de substância nas análises que tenho lido ultimamente.

Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
 

 
Folha de S. Paulo - SP, 04/07/2007

País pode elevar taxa sem acordo no Mercosul
Iuri Dantas

O Brasil está disposto a elevar unilateralmente, de forma temporária, a tarifa de importação de confecções e calçados oriundos da China para 35% se o Paraguai e o Uruguai não concordarem com o aumento da TEC (Tarifa Externa Comum), adotada pelos membros do Mercosul. Os dois países, por motivos diferentes, posicionaram-se contra o aumento na reunião de cúpula do bloco econômico, na semana passada. "Se não houver concordância, é uma possibilidade que existe, sim [o aumento unilateral]", disse Ivan Ramalho, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento.
A elevação da TEC foi aprovada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), mas é necessário consenso entre os países do Mercosul. Ao serem consultados informalmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai sinalizaram pela aprovação no mês passado. Na sexta, porém, o Paraguai pediu mais explicações sobre o impacto nos setores de confecções.
O Uruguai informou que já adotara medidas para ajudar sua indústria, portanto o aumento da TEC figuraria como uma dupla proteção. "Nem Uruguai nem Paraguai nos disseram que não concordam com a elevação da TEC. O que eles pediram foi um período de tempo, uma semana, dez dias", frisou Ramalho.
Para esclarecer as dúvidas, o assunto será discutido em Assunção na segunda-feira, em uma reunião dos governos brasileiro e paraguaio com representantes da Uipa (União Industrial Paraguaia), da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) e da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados). Hoje, têxteis e calçados chineses pagam uma tarifa de 20% para entrar em algum dos quatro países do Mercosul. Apesar disso, os produtos da China são mais competitivos do que os brasileiros, o que levou o governo a aprovar essa elevação da TEC a pedido da indústria. Na prática, a China não é vista como uma economia de mercado e não segue padrões internacionais de remuneração salarial ou respeito à propriedade intelectual, entre outros fatores que reduzem fortemente o preço de seus produtos.
Uma tarifa maior no Mercosul aumenta a competitividade também nos países do bloco, pois não há taxa nas vendas brasileiras aos vizinhos do bloco. O curioso nesse caso é que uma tarifa externa mais alta também protegeria a indústria paraguaia.
Procurada ontem, a embaixada paraguaia estava indisponível para entrevistas. Ramalho, porém, nega que o Paraguai esteja endurecendo nessa questão como forma de pressionar o Brasil a ceder em outros temas, como o reajuste dos royalties pagos pela usina hidrelétrica de Itaipu.
Caso o Paraguai e o Uruguai concordem com a elevação da TEC, não será preciso esperar por uma nova reunião de cúpula do Mercosul, daqui a seis meses -o aumento será implementado por uma reunião virtual dos chanceleres do bloco.

Setor têxtil
Para o presidente da Abit, Fernando Pimentel, o governo brasileiro deve elevar a tarifa de importação mesmo se Paraguai e Uruguai se opuserem à medida. "Devemos preservar nossa convivência com os demais países, mas o Brasil não pode ter um parque têxtil sem concorrência com os parceiros internacionais. Estamos seguros de que o governo vai fazer o que é melhor para o Brasil."

O Estado de S. Paulo - SP, 04/07/2007

Brasil estuda elevar TEC unilateralmente
Denise Chrispim Marin

O risco de o Paraguai reiterar sua negativa ao aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para confecções e calçados de 20% para 35%, na próxima segunda-feira, levou o governo brasileiro a preparar uma alternativa. A opção do Brasil será pedir um waiver (licença) para, unilateralmente, aumentar a tarifa de importação desses setores ao teto de 35%, assim como fez a Argentina há alguns anos.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, o pedido original ou a alternativa poderá ser aprovado por meio de reunião 'virtual' entre ministros dos quatro sócios do bloco.
A proteção tarifária aos fabricantes brasileiros foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior em maio como meio de compensar a valorização cambial e a crescente importação de itens similares da China. Mas teria de esperar pela aprovação do Mercosul para ser aplicada. Durante a última reunião de cúpula do Mercosul, no fim de junho, em Assunção, o Paraguai e o Uruguai abortaram a medida e pediram explicações ao Brasil e tempo para avaliá-las.
Montevidéu argumentou que, se aplicada, a iniciativa seria uma dupla proteção ao seu setor de confecções, beneficiado por recentes medidas editadas pelo governo uruguaio.
Estranhamente, a União Industrial Paraguaia (Uipa) sustentou que a elevação da TEC poderá prejudicar os seus produtores de confecções e calçados. O governo paraguaio, então, sugeriu o encontro da Uipa com entidades brasileiras desses setores (Abit e Abicalçados) na próxima segunda-feira. Trata-se de um caso raro no Mercosul, em que fabricantes rejeitam medidas de proteção tarifária.
Ramalho repudiou a possibilidade de barganhas com o país vizinho. Na cúpula do Mercosul, o Paraguai fez várias reivindicações, entre elas, a renegociação da fórmula de reajuste da dívida de Itaipu e a flexibilização de travas ao comércio bilateral para incrementar as exportações paraguaias ao Brasil. 'Nós vamos explicar as razões que levaram o governo a autorizar o aumento da TEC para confecções e calçados e conversar. Mas sem barganhas', afirmou Ramalho. Ele insistiu que o Brasil não impõe travas ao comércio bilateral, mas não deixará de submeter os produtos paraguaios às mesmas regras sanitárias, fitossanitárias e de valoração aduaneira às quais estão sujeitos itens importados do resto do mundo. 'O que acontece, sim, é a retenção de produtos paraguaios na fronteira porque não cumprem as regras do comércio.'

Governo pode aumentar tarifa de importação de confecção e calçados

O governo brasileiro pode aumentar de forma unilateral, de 20% para a alíquota máxima de 35%, as tarifas de importação a confecções e calçados. A medida é considerada como última opção para proteger os fabricantes brasileiros, que têm reclamado da concorrência com produtos asiáticos, frente à resistência dos sócios menores do Mercosul para elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) aos dois segmentos industriais. Ivan Ramalho, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, estará em Assunção segunda-feira para tentar superar as divergências do governo e indústria paraguaios.
Paraguai e Uruguai resistem, por motivos diferentes, ao pedido brasileiro. A Argentina já concordou. Se não houver consenso, porém, Ramalho já admite a possibilidade de solicitar um "waiver" (dispensa do cumprimento) ao Mercosul para mudança de tarifas apenas do lado brasileiro. Para ser implementado, o waiver precisa igualmente de um aval dos demais sócios. A diferença é que, nesse caso, a TEC como um todo não sobe - aumenta tão somente a tarifa de importação de um país. O waiver, portanto, seria consensual e com data certa para acabar. Mesmo assim, representaria um precedente significativo no Mercosul.
Principal defensor da harmonização da TEC, o Brasil tem se esforçado para convencer seus parceiros no bloco a acabar, ou pelo menos reduzir, as chamadas "perfurações" na tarifa comum - quando as alíquotas de cada país são diferentes, desrespeitando a premissa básica de uma união aduaneira, status atual da integração no Cone Sul. A Argentina já recorreu diversas vezes ao waiver, mas esta seria a primeira vez em que o Brasil usaria o regime em larga escala.
Ramalho disse, porém, que essa é uma alternativa que será estudada apenas se não houver acordo para elevar a TEC. Ele explicou que a lista de exceções à tarifa de comum, restrita a 100 produtos por país, não permite acomodar os setores que o Brasil deseja proteger. "Se somarmos todas as posições tarifárias (de confecções), já daria talvez mais do que 100 (produtos)", disse.
Mais do que uma medida realmente a ponto de ser adotada, a hipótese de waiver é como uma carta no bolso do governo brasileiro para minar a resistência dos sócios menores a elevar a TEC de confecções e calçados. O aumento foi pedido na reunião de cúpula do bloco, em Assunção, na semana passada. O Ministério da Economia do Uruguai respondeu ao Brasil que, por ter concedido recentemente uma série de incentivos à indústria local de confecções, queria evitar uma "dupla proteção" ao setor.
No Paraguai, a resistência partiu da incipiente indústria nacional de confecções. Por isso, Ramalho estará agora em Assunção, em encontros com o vice-chanceler e com empresários da União Industrial Paraguaia (Uipa). A delegação brasileira terá executivos da Abit e da Abicalçados, as associações que representam os dois setores envolvidos. "Nenhum dos dois países disse que não concorda", ressaltou o secretário, referindo-se ao aumento da TEC. "Ambos pediram mais tempo para analisar o pedido brasileiro, e é isso que vamos começar a fazer, juntos, na semana que vem", acrescentou Ramalho. Em data ainda indefinida, ele fará as mesmas discussões no Uruguai - que, acentua, tem diferenças quanto ao formato das medidas de aumento da proteção, não ao conteúdo da medida.
Menos de uma semana após a legalização dos sacoleiros brasileiros, que beneficia o comércio de Ciudad del Este, o secretário deixou claro que o Brasil não admitirá nenhum tipo de barganha envolvendo o pedido de elevar a TEC. "Não há moeda de troca", afirmou Ramalho, que descartou relaxar as inspeções sanitárias e fitossanitárias de produtos paraguaios. O rigor das inspeções é muitas vezes colocado pelo Paraguai como trava às importações do país.
Ramalho aposta na conciliação e diz que essa tem sido a tônica das comissões bilaterais de negociação. Ele lembra que, apesar da criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), não houve imposição de salvaguardas argentinas até agora no comércio com o Brasil. "Vamos fazer uma exposição a respeito dos dois setores. O que nós temos é um quadro de dificuldades, causado pela concorrência dos produtos asiáticos."

Diário do Grande ABC - SP, 04/07/2007

Ataque à indústria têxtil

O ingresso indiscriminado no Brasil de vestimentas e produtos têxteis da China é uma das provas mais cabais da insensatez de se reconhecer a economia daquele país como de mercado. Esta é apenas uma das causas que estão corroendo a competitividade de alguns setores de atividade. Somam-se o câmbio apreciado, juros elevadíssimos e timidez na adoção de salvaguardas comerciais.
Alguns segmentos, dentre eles a indústria têxtil, têm sido extremamente apenados por essa situação, conforme demonstram as estatísticas: a importação cresceu 58,06% alcançando US$ 257 milhões em maio. O acumulado nos primeiros cinco meses do ano foi US$1,2 bilhão. Isto significa crescimento de 46,85% nas importações, em relação a igual período de 2006. As exportações tiveram expansão de apenas 0,6%, totalizando US$ 851,8 milhões. O déficit da balança comercial do setor, em apenas cinco meses, foi de US$ 349,7 milhões.
Esses números da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções) são a expressão matemática da ameaça que paira sobre o setor. Numa análise mais aprofundada, fica claro que o Brasil precisa de uma política comercial estruturada e não paliativa, como as anunciadas recentemente pelo governo para alguns setores da economia. É necessário e urgente - como já fizeram alguns países emergentes - formalizar acordos bilaterais de livre comércio com nações do primeiro mundo. Ao mesmo tempo, deve-se ter como regra essencial a adoção de restrições mais eficazes e amplas ao ingresso de produtos advindos de países onde o salário é simbólico e indigno, onde as horas trabalhadas extrapolam os limites dos direitos humanos, onde inexiste o respeito à propriedade industrial e intelectual e onde as tecnologias de produção limpa são ignoradas, privilegiando processos mais baratos e ecologicamente incorretos.
Adotando medidas estruturadas no comércio internacional, buscando bons acordos bilaterais externos e resolvendo internamente a equação juros/câmbio/inflação, o Brasil dará passos concretos para solucionar os problemas que têm emperrado sua economia. Considerando-se a gravidade da questão, é pertinente que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados continue cumprindo seu papel, discutindo com políticos, representantes do setor e a sociedade brasileira, como aconteceu na audiência pública que convocamos, realizada em 13 de maio último. Afinal, o parlamento tem o dever e a prerrogativa de contribuir para solucionar problemas que afetam diretamente milhões de brasileiros.

Vanderlei Macris é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados.